Estamos indignados diante da decisão que foi tomada pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, nessa última terça-feira (29) ao considerar que a prática do aborto até o terceiro mês de gestação não é crime. Sabemos que essa decisão foi tomada em vista de um caso específico, envolvendo funcionários de clínica de aborto clandestina em Duque de Caxias – RJ, que tiveram a prisão preventiva, e com isso serão liberados. Mas também sabemos muito bem, que a atitude desses Ministros, além de favorecer ações de clínicas como essas, abriu-se um precedente para que decisões a ser feitas por juízes em outras instâncias em todo o país se inspirem e embasem-se no entendimento desses 3 ministros do STF.

Esse fato é profundamente lamentável! Pois em um dia em que o Brasil se comovia e estava de luto diante da morte de 76 pessoas na queda do avião do time da Chapecoense, nosso luto foi ampliado diante de uma postura dessas por parte de Ministros do Supremo. Porque nós sabemos o quanto que ações como essas abrem caminho para a liberação cada vez maior do aborto no nosso país.

Não dá para ficar calado! Primeiro, porque a vida humana é um direito inviolável. Garantido pela própria Constituição, da qual os Ministros deveriam ser os guardiões e zeladores.  Segundo, porque não é tarefa do STF legislar. Isso compete ao Congresso Nacional, que são os representantes do povo e foram eleitos para isso. O STF com isso afronta a Constituição que prevê a separação dos três poderes e desrespeita profundamente o parlamento brasileiro, que mesmo não estando em seus melhores dias, é um poder constituído, que ser respeitado.

Além de terrível, considero muito esquisito, isso acontecer justamente em uma semana antes do Julgamento que está previsto no Plenário do STF onde todos os ministros vão debater, no dia 07 de dezembro sobre a descriminalização do aborto nos casos das gestantes contaminadas com o Zica Virus. 

É preciso lembrar que não existe unanimidade na comunidade científica vinculando totalmente o Zica Vírus à microcefalia. Alguns casos sim e outros não. E recordo também, que foi o mesmo STF que em 2012 decidiu que não era mais crime o aborto de bebês anencéfalos, passando por cima do Parlamento e ferindo novamente a Constituição.

Hoje pelo fato de podermos diagnosticar ainda na gestação, problemas de saúde nos fetos, criou-se o argumento de que se pode poupar a mãe dos sofrimentos psicológicos de gerar e dar à luz uma criança com tais problemas. Mas isso é um absurdo, visto que daqui a pouco chegaremos ao ponto de colocar em debate, o nascimento ou não, de qualquer criança que for diagnóstica com alguma limitação física ou mental, ainda no ventre materno.

Na bioética isso tem um nome: Eugenia! Onde você seleciona os “mais perfeitos” e descarta os “menos perfeitos”. Como se pudéssemos classificar pessoas com base em suas limitações físicas e mentais. Hitler pensava do mesmo jeito! Por isso queria criar uma raça pura e exterminou milhões de pessoas.

Não dá para ficarmos calados e paralisados diante dessa cultura de morte que está envolvendo a nossa nação. O aborto é crime, pois atenta contra uma vida humana. A Constituição deve ser respeitada porque a mesma garante o direito à vida. A maioria esmagadora da população brasileira é contrária ao aborto. O Plenário do Supremo deve rever essa decisão. O Congresso Nacional deve pressionar sim o STF a voltar atrás e respeitar o limite dos poderes. E a população brasileira precisa sim se manifestar contra esse infeliz decisão do Supremo e qualquer outra proposta de descriminalização de aborto no Brasil.

Vamos mandar emails e ligar no STF para manifestar nosso repúdio. É importante também a manifestação sensata nas redes sociais! Mas acredito que a defesa da vida deve ser um dos primeiros temas na pauta dos protestos nas ruas desse domingo (04/12) pois toda a reivindicação por melhor que seja, é sempre acompanhada de deveres, e precisamos estar conscientes de que nenhum progresso econômico ou social  será verdadeiro se não estiver antecipado e acompanhado de um autêntico progresso moral! Não podemos nos calar! Juntos pela Cultura da Vida e por um Brasil melhor… e sem aborto! 

Fernando Gomes

Diocese de São José do Rio Pardo
Coordenador Nacional do Ministério Jovem
Membro da Comunidade Presença